3. TERMOS DE SERVIÇO

Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à nossa loja online.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização deste website, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da nossa loja.

Ao aceder ao website, navegar nas suas páginas ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar este website ou efetuar compras através do mesmo.

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente para garantir o cumprimento da legislação aplicável ou refletir alterações na forma como operamos.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e entrará em vigor no momento da sua publicação.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, o utilizador confirma possuir capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante o processo de compra.

É estritamente proibida a utilização deste website para fins ilegais ou fraudulentos ou de forma suscetível de prejudicar o seu funcionamento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou recusar o acesso ao website ou aos nossos serviços caso existam indícios de abuso, fraude ou violação destes Termos de Serviço.

3. Elegibilidade para utilização do website

Os produtos comercializados através deste website destinam-se exclusivamente a consumidores finais.

Ao efetuar uma compra, o utilizador declara possuir a idade legal necessária para celebrar contratos no seu país de residência ou possuir autorização do respetivo representante legal quando exigido pela legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de recusar encomendas quando existam motivos razoáveis para considerar que foram efetuadas com informações falsas, por terceiros não autorizados ou com intenção fraudulenta.

4. Produtos e disponibilidade

Procuramos apresentar os nossos produtos da forma mais rigorosa possível, incluindo descrições, especificações e imagens ilustrativas.

Apesar deste cuidado, poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou dimensões em resultado das definições do ecrã utilizado, do processo de produção ou da natureza dos materiais.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar pelo reembolso integral do valor pago ou por outra solução acordada entre as partes.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento, sem afetar encomendas previamente confirmadas.

5. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão claramente apresentados durante o processo de checkout antes da confirmação da encomenda.

Embora façamos todos os esforços para garantir a exatidão dos preços apresentados, poderão ocorrer erros tipográficos ou técnicos.

Caso seja detetado um erro manifesto no preço de um produto após a realização de uma encomenda, reservamo-nos o direito de contactar o cliente e apresentar uma solução adequada, incluindo confirmação do preço correto ou cancelamento da encomenda com reembolso integral do montante eventualmente pago.

Reservamo-nos igualmente o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Estas alterações não afetarão encomendas cuja confirmação já tenha sido enviada ao cliente.

6. Encomendas e celebração do contrato

A apresentação dos produtos no website constitui um convite à compra e não uma proposta contratualmente vinculativa.

Ao concluir o processo de compra, o cliente apresenta uma proposta de aquisição dos produtos selecionados.

Após a receção da encomenda, poderá ser enviada uma mensagem automática por e-mail confirmando a receção do pedido.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a loja aceita e processa a encomenda ou quando esta é expedida, conforme aplicável.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em circunstâncias excecionais, nomeadamente em caso de suspeita de fraude, informações incorretas ou incompletas, indisponibilidade do produto, erro manifesto no preço ou outra circunstância que impeça a execução da encomenda.

Caso a encomenda seja cancelada após o pagamento, o cliente receberá o reembolso integral através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.

7. Métodos de pagamento

A loja disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no momento do checkout.

São aceites exclusivamente os métodos expressamente apresentados durante o processo de pagamento.

Os pagamentos são processados através de fornecedores de serviços de pagamento seguros. A loja não armazena nem tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes.

A encomenda será processada após confirmação da autorização do pagamento pelo respetivo prestador de serviços.

8. Envio e entrega

Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

É responsabilidade do cliente garantir que todos os dados de entrega fornecidos são corretos e completos.

Os prazos de entrega apresentados representam estimativas e poderão variar devido à localização do destinatário, transportadora utilizada, períodos de maior procura ou circunstâncias fora do nosso controlo.

Caso ocorra um atraso excecional na entrega, faremos todos os esforços razoáveis para acompanhar a situação e prestar informação ao cliente.

9. Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.

Após a expedição, poderá já não ser possível cancelar a encomenda, aplicando-se nesse caso as condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

10. Devoluções e reembolsos

As condições relativas às devoluções, prazos aplicáveis, elegibilidade dos produtos e processo de reembolso encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que constitui parte integrante destes Termos de Serviço.

11. Garantia legal e produtos defeituosos

Todos os produtos comercializados através do nosso website beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.

Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente com a maior brevidade possível.

Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

12. Limitação de responsabilidade

Procuramos garantir que todas as informações disponibilizadas neste website são corretas e atualizadas.

Contudo, poderão ocasionalmente ocorrer erros ou omissões não intencionais.

Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento das nossas obrigações quando resultem de circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo textos, descrições, logótipos, fotografias, imagens, gráficos, vídeos, elementos de design, software e restantes conteúdos, pertence à loja ou aos respetivos titulares dos direitos e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou utilização comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

14. Proteção de dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes é uma prioridade.

Os dados pessoais recolhidos através deste website serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade.

15. Alterações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço sempre que necessário para refletir alterações legislativas, melhorias nos nossos serviços ou mudanças na forma como operamos.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

16. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos de Serviço são regulados pela legislação portuguesa aplicável, incluindo as normas imperativas relativas à proteção dos consumidores.

Sempre que surja um litígio relacionado com a utilização deste website ou com a compra de produtos, as partes procurarão resolvê-lo de forma amigável.

Caso não seja possível alcançar uma solução por acordo, o litígio será submetido às entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

17. Contacto

Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos de Serviço ou pretenda entrar em contacto connosco:

E-mail de apoio ao cliente: info@tiadecascais.pt

Comprometemo-nos a responder aos pedidos num prazo razoável.

18. Disposições gerais

Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Devoluções e Reembolsos, constituem o acordo aplicável entre a loja e o cliente relativamente à utilização deste website e à aquisição de produtos.

Caso alguma disposição seja considerada ilegal, nula ou inexequível por uma entidade competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão legalmente permitida, sem afetar a validade das restantes disposições.

Estes Termos deverão ser interpretados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos e uma norma legal imperativa, prevalecerá sempre a disposição legal obrigatória.